AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE USO - TURIBUS
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site https://www.turibus.pe/en (doravante denominado o "Website"), de titularidade de PERUVISION GROUP S.A.C., que opera comercialmente sob a denominação TURIBUS (doravante denominada "A Empresa").
1. Dados Registrais e Gerais
Em conformidade com os deveres de informação para o comércio eletrônico e a legislação peruana vigente, detalham-se a seguir os dados da entidade titular do Website:
Razão Social: PERUVISION GROUP S.A.C.
Nome Fantasia: Turibus
Número de RUC: 20609488566
Endereço Legal: Pedro Heraud 460, Barranco, Lima, Peru
Telefone de Contato: +51 908 821 289
E-mail de Contato: turibus@turibus.pe
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
As presentes condições regulam o acesso, a navegação e o uso do Website, desenvolvido com a finalidade de informar, orientar e viabilizar a contratação dos serviços de passeios e transporte turístico da Turibus . O simples acesso ou uso das funcionalidades do Website confere a condição de Usuário e pressupõe a aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas deste Aviso Legal.
3. Caráter do Acesso e Utilização
O acesso geral ao Website por parte dos Usuários possui caráter livre e gratuito. No entanto, a aquisição, reserva ou contratação de serviços turísticos específicos (como a compra de passagens e bilhetes para passeios ou excursões) estará sujeita a tarifas comerciais expressas, as quais serão discriminadas de forma transparente antes da confirmação e conclusão do pagamento.
4. Processo de Contratação Eletrônica
A contratação dos serviços da Turibus é formalizada eletronicamente através do gateway de pagamento integrado ao Website. Ao concluir uma compra, o Usuário declara aceitar as Condições Gerais de Contratação aplicáveis ao serviço escolhido. O contrato eletrônico considera-se aperfeiçoado a partir do momento em que A Empresa emite a confirmação de compra e o respectivo bilhete eletrônico para o e-mail cadastrado pelo Usuário.
5. Cadastro de Usuário e Segurança
A navegação geral pelo Website não exige cadastro prévio. Contudo, para a emissão de bilhetes ou acesso a ofertas personalizadas, será solicitado o preenchimento de um formulário eletrônico. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (caso aplicável) e por evitar o uso indevido por terceiros.
6. Veracidade e Exatidão das Informações
O Usuário garante que todos os dados fornecidos nos formulários de cadastro, reserva e pagamento são verídicos, exatos, atualizados e autênticos. É dever do Usuário manter essas informações corretas. Caso ocorra algum equívoco na digitação dos dados, o Usuário poderá solicitar a devida correção entrando em contato com o suporte em turibus@turibus.pe.
7. Utilização por Menores de Idade
Os serviços de compra do Website destinam-se exclusivamente a pessoas com plena capacidade civil para contratar. Menores de idade que utilizem a plataforma ou embarquem nas unidades da Turibus deverão contar com a devida autorização e acompanhamento de seus pais, tutores ou representantes legais, que responderão integralmente pelos atos dos menores sob sua responsabilidade.
8. Código de Conduta e Uso Correto do Website
O Usuário compromete-se a utilizar o Website, seus conteúdos e serviços em estrita conformidade com a legislação peruana, a boa-fé e a ordem pública. Fica expressamente proibido:
Utilizar o Website para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que atentem contra os direitos da Turibus, de PERUVISION GROUP S.A.C. ou de terceiros.
Introduzir ou disseminar vírus de computador, malwares ou quaisquer outros sistemas capazes de comprometer a segurança e o funcionamento dos servidores da Empresa.
Interferir, alterar ou burlar os mecanismos de segurança e os fluxos de pagamento da plataforma.
9. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos e elementos presentes no Website — compreendendo textos, identidades visuais, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, códigos-fonte, bancos de dados e estrutura de navegação — são de titularidade exclusiva de PERUVISION GROUP S.A.C. (Turibus) ou de terceiros devidamente autorizados.
Reserva de Direitos: É expressamente proibida a reprodução total ou parcial, distribuição, exibição pública, modificação ou exploração comercial de qualquer conteúdo deste Website sem a prévia e expressa autorização por escrito de PERUVISION GROUP S.A.C.
10. Proteção de Dados Pessoais
A PERUVISION GROUP S.A.C. cumpre integralmente os preceitos da Lei Nº 29733 (Lei de Proteção de Dados Pessoais do Peru) e seu respectivo Regulamento. As informações pessoais fornecidas no Website são tratadas com sigilo e segurança para viabilizar reservas, emitir comprovantes e, mediante consentimento, enviar comunicações promocionais. O exercício dos direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) pode ser solicitado conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
11. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A Turibus adota os recursos técnicos necessários para garantir a estabilidade e funcionamento ininterrupto do Website. Contudo, não é possível garantir a ausência absoluta de oscilações ou paradas técnicas decorrentes de manutenção, quedas de conexão ou fatores imprevistos. A Empresa isenta-se de responsabilidade por perdas ou danos oriundos de falhas de conexão ou vírus no sistema operacional do próprio Usuário.
12. Notificação de Condutas Ilícitas
Caso qualquer Usuário ou terceiro tome conhecimento de atividades ilegais ou infrações praticadas no âmbito do Website, deverá enviar comunicação fundamentada para turibus@turibus.pe para fins de análise e tomada das medidas cabíveis.
13. Vigência e Alterações
O presente documento possui vigência por prazo indeterminado. A PERUVISION GROUP S.A.C. reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir os termos deste Aviso Legal a qualquer momento para atender a atualizações legais ou operacionais. Tais alterações passam a vigorar a partir de sua publicação oficial no Website.
14. Legislação Aplicável e Jurisdição
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso do Website ou da aplicação deste instrumento, as partes elegem e submetem-se expressamente à legislação da República do Peru e ao foro exclusivo do Distrito Judicial de Lima, Peru.